Joana Paulino dos Santos, nossa Associada, assina no Jornal Observador um artigo de opinião sobre os desafios legais associados a viagens e mudanças de residência de menores para o estrangeiro. Joana Paulino dos Santos explica de forma clara a distinção entre uma deslocação temporária — como umas férias — e a mudança da residência habitual da criança para outro país. Enquanto a primeira, regra geral, não exige autorização expressa do outro progenitor, a segunda é considerada uma decisão de particular importância, que exige o consentimento de ambos os pais ou, na sua ausência, uma decisão judicial. O artigo destaca ainda os desafios associados às situações de rapto parental internacional e sublinha a importância de adotar comportamentos preventivos que salvaguardem o direito das crianças à estabilidade, à continuidade afetiva e à ligação com ambos os progenitores. Uma leitura essencial para todos os que, por razões familiares, profissionais ou pessoais, ponderam viajar ou fixar residência fora de Portugal com os seus filhos.
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Joana
Paulino dos Santos
Paulino dos Santos
Advogada
PERFIL
Joana Paulino dos Santos é Licenciada e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo apresentado a dissertação intitulada: “A adoção singular enquanto projeto de vida da Criança em acolhimento residencial”.Com especialização avançada, é pós-graduada em Direito da Família, das Crianças e Sucessões, bem como em Divórcio, Inventário e Partilha, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Firme defensora da formação contínua, Joana acredita que a atualização constante do conhecimento jurídico é essencial para prestar um serviço de excelência aos seus clientes.
Desde o início da sua carreira profissional, demonstrou sensibilidade e compromisso com a promoção e a proteção dos direitos das Crianças, reconhecendo a relevância dessas áreas para a construção de uma sociedade mais justa e humanista. Com esta visão, direcionou a sua prática de advocacia para matérias relacionadas com o Direito das Crianças e da Família.
A sua atuação caracteriza-se pela confiança, rigor, determinação e dedicação, sendo guiada, sobretudo, pelo superior interesse da Criança em cada situação que acompanha.
Joana Paulino dos Santos foi oradora nas Primeiras Jornadas da Proteção da Infância, realizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, reforçando o seu compromisso com a divulgação e promoção dos Direitos das Crianças no contexto jurídico.